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Crônica de um governo covarde – a “Reforma” da Previdência e a morte do cidadão brasileiro

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Em 1967, o Brasil estava na infância de uma ditadura que viveria até os 21 anos. Seu tutor, neste momento, era Costa e Silva. Em 1967 havia uma reforma constitucional gigantesca que garantiria mais autoritarismo ao governo não legítimo. Não tínhamos a Ponte Rio Niterói, éramos apenas bi mundiais no futebol e a atual campeã era a questionável Inglaterra. Mangueira ganhava o carnaval com o samba enredo “O mundo encantado de Monteiro Lobato”. Em tempos de Guerra Fria o democrata Lyndon Johnson era o 36º presidente dos EUA (Donald Trump será o 45º) – Obama, um adolescente aos 16 anos.

Caro leitor, o que seus pais faziam há 49 anos? Conheço gente que, com esta idade, já é avô ou avó. Aos 49 é comum que se viva as inquietudes da velhice. Um de nossos maiores escritores, Guimarães Rosa, falecido em 1967, viveu até os 59 anos, tendo produzido uma obra excepcional. Neste mesmo ano, Michel Temer completava 27 anos. Com a idade de 49 anos, Temer trabalharia apenas mais 6 anos até a sua aposentadoria, aos 55.

Para o atual governo, 49 anos, o equivalente a aproximadamente 9,5% de toda a história do Brasil, é pouco tempo. Por isso o demarca como o necessário para que todos nós tenhamos de contribuir para conseguir nossa aposentadoria integral. E insisto: trata-se de contribuição, não necessariamente de trabalho. Pois, sabemos bem que trabalhamos muito mais do que contribuímos. A pobreza muitas vezes obriga que se inicie a atividade laboral bem cedo e, normalmente, de modo irregular – ou seja, sem a carteirinha azul assinada.

O texto de Temer é radical. Como PEC, mexe diretamente em alguns artigos da Constituição. Suprime sem acrescentar nada. Obriga o indivíduo comum a querer trabalhar o mais cedo possível, caso vislumbre um mínimo de qualidade de vida futuramente. Um professor universitário, por exemplo, que iniciaria a sua contribuição com aproximadamente 30 anos, somente se aposentaria com o valor integral se prosseguisse na ativa até os 79 – porém, aposenta compulsoriamente aos 75. Somado às iniciativas de desmonte da educação pública, já sinalizadas, isso não seria um indício de sucateamento dos serviços públicos básicos? Acho que sim.

A educação também colherá seus frutos. No momento em que tiver de escolher entre trabalhar e estudar, não titubeará. Os mestrados e doutorados, esteios para um sólido projeto de nação pautado pela Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), perecerão como artifícios secundários. Diminuirá o incentivo à ciência – preceito fundamental de qualquer país desenvolvido – que vinha em ascensão nos últimos tempos, fundamentalmente através das recentes ampliações ao acesso ao ensino superior público, principal centro de pesquisa do Brasil.

Penso, ainda mais grave, no caso dos simpáticos garis que coletam o lixo de minha rua. Além de correrem atrás do caminhão o dia inteiro, levantarem quilos e quilos de lixo sentindo um pútrido odor ao longo da jornada diária– sem qualquer perspectiva de uma aposentadoria digna – terão de se matar durante mais tempo, cheirando mais ainda os fétidos dejetos, de modo a conseguirem o máximo possível de ganho em sua aposentadoria. Definitivamente, o governo Temer nos quer no limite, como trabalhadores, apenas, não como cidadãos.

Por trás disso tudo, há a transformação da previdência em instrumento de pressão. Um empregador, acenando com a possibilidade de demitir o seu empregado, terá mais margem de barganha. Pois, afinal, quanto mais tempo desempregado, menor a sua contribuição e, consequentemente, a aposentadoria. Logo, a garantia do pleno emprego não seria obrigação do governo enquanto política social? Não. E a negativa simplesmente pelo fato de que, com o desmanche do Estado, em um país de desigualdade absurda, tudo passaria a ser regido pela regra do mercado. E, uma vez inserido na esfera econômica, nenhum indivíduo teria controle sobre nada, nem mesmo sobre a sua produção.

Agora sim, a “flexibilização” das leis trabalhistas vêm aí. Seria o próximo passo, de modo a garantir intersecções em que se dariam as negociações pelo emprego, evitando, ao máximo, que o trabalhador fique à margem da contribuição. O Estado jogou a responsabilidade pelo desemprego toda no colo do trabalhador. O governo atual é covarde. Temer é um covarde. Mas, afinal, o que esperar de um presidente que tem medo do público, que foge de vaias?

Temer tira toda a responsabilidade de seu governo sobre questões como a garantia do pleno emprego, vivido há bem pouco tempo por todos nós. Tudo passará pela esfera econômica – obviamente, como já estamos cansados de ver, a um primeiro sinal de crise todo o discurso de autonomia do mercado se esvai com os chorosos economistas liberais correndo atrás do Estado, exigindo o “seu quinhão” como forma de superar a fase.

E como é de conhecimento de todos, quanto maior a quantidade de trabalho, menor a saúde. Paralela ao desmonte da Previdência Social, tem-se a PEC 55 a congelar os investimentos em setores sociais tidos como elementares à vida do cidadão comum. Partindo do natural princípio do aumento da população, teremos, em um ambiente de plena insegurança econômica, trabalhos cada vez mais precários, dando indícios para que se creia que teremos um aumento na busca pela saúde pública. Esta, com gastos congelados não suprirá as necessidades da população.

Porém, nem todos sairão perdendo. Os fundos de previdência privada, certamente, em breve, terão suas ações valorizadas, tendo em vista a óbvia procura da parte de setores economicamente mais favorecidos de nossa sociedade. Tais fundos, que não pertencem a mim, e tampouco ao leitor mediano destas linhas, são controlados por oligopólios bancários, concentrados nas mãos de poucas famílias, grande parte doadoras regulares em campanhas eleitorais. Certamente, algumas delas são muito próximas ao covarde mandatário brasileiro.

A partir de agora, somos responsáveis pelo nosso próprio destino, pela nossa velhice. Cabe a nós correr desesperadamente atrás de um emprego, sem que se perca um minuto sequer na inatividade. Se a nossa aposentadoria, depois dos 49 anos de trabalho, não corresponder à integridade da contribuição de todo este tempo, o problema é exclusivamente nosso. É desse modo que esse governo nos fala. É desse modo que um governo covarde nos fala.

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Faustino da Rocha Rodrigues

Direto de São João de Meriti para os corredores do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o jornalista Faustino Rodrigues simplesmente escreve na esperança de um dia alguém ler. Por gostar tanto do Brasil e da Ibéria, foi estudar os jesuítas e Antônio Vieira no doutorado em Ciências Sociais, indo morar durante um tempo na Espanha. Vive atualmente em Juiz de Fora, com sua esposa, Inês.

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